Da Redação (Brasília) - O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, fez ontem, na Procuradoria Geral da República, palestra sobre os critérios de realização de perícia e concessão de benefícios por incapacidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro teve a participação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, da procuradora de Defesa dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, e de procuradores do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Procuradores de outros estados puderam acompanhar a palestra pela Internet. O presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, o diretor de Benefícios, Benedito Brunca, e o procurador chefe do INSS, Aluizo de Lucena, estavam presentes e também responderam a questionamentos dos procuradores.

O ministro traçou um panorama da evolução da concessão de benefícios por incapacidade, desde 2000, e informou aos procuradores sobre as alterações no modelo médico-pericial, introduzidas em agosto de 2005, para a concessão do auxílio-doença. As modificações acabaram com a necessidade de sucessivas perícias para a manutenção do auxílio-doença e buscaram adequar a data de cessação do benefício ao tempo necessário para a recuperação da capacidade de trabalho. O INSS encerrou, desde fevereiro de 2006, a terceirização de peritos médicos. O ministro lembrou que o fim da terceirização é fruto de termo de ajustamento de conduta firmado entre o governo e o Ministério Público.

O ministro destacou que a Previdência Social realizou concursos públicos para a contratação de três mil médicos, para substituir os 2.491 médicos credenciados que eram responsáveis pela concessão dos benefícios por incapacidade. Até 2005, a maior parte do corpo de médicos peritos do INSS era formada por profissionais credenciados, ou terceirizados, cuja remuneração era baseada no número de perícias médicas realizadas, o que incentivava a realização do maior número possível de consultas.

Ele explicou que o fim da terceirização, em conjunto com as alterações no modelo, permitiram que, entre os meses de outubro de 2005 e maio de 2006, a quantidade de benefícios por incapacidade pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tivesse uma queda de 21,66%. No mesmo período, a quantidade de perícias médicas realizadas teve uma redução de 51,66%, caindo de 931 mil perícias em outubro para 450 mil em maio. Em contrapartida, o volume de requerimentos mensais subiu de 450 mil para cerca de 580 mil. “Abrimos a possibilidade de acesso”, afirmou Machado.

Entre 2000 e 2005 o número de perícias médicas aumentou em 185% e a despesa com benefícios por incapacidade subiu 225%. Esse crescimento expressivo provocou impacto orçamentário e um aumento na demanda por serviços nas Agências da Previdência Social, com efeitos adversos, como a formação de filas e congestionamento dos serviços nas agências. A despesa anual, que era de R$ 3,9 bilhões, em 2000, saltou para R$ 12,9 bilhões, em 2005. A estimativa é de que, com as medidas gerenciais adotadas, em 2006, o INSS deverá fechar o ano com um gasto de cerca de R$ 10 bilhões com auxílio-doença. (Pedro Rocha)