Enteado (a) / Menor Tutelado  (Filhos Equiparados)

• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF;
• Enteado: Certidão de Casamento Civil do(a) segurado(a) com o pai ou mãe do menor ou prova de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) pai ou mãe do menor (veja comprovação exigida para companheiro/união estável);
• Tutelado: Certidão de Tutela expedida pelo juiz competente em que conste o segurado como tutor e o dependente como tutelado;
• Certidão de Nascimento do dependente e documento de identidade, se possuir (no caso do maior inválido, a apresentação de documento de identidade é obrigatória);
• Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos, se for o caso  (a emancipação aqui referida não inclui aquela decorrente de colação de grau em ensino superior);
• Comprovação de invalidez atestada por meio de exame médico-pericial a cargo do INSS, para os maiores de vinte e um anos de idade (observar os demais requisitos a serem preenchidos pelo maior inválido) ;
• Prova de dependência econômica do dependente para com o segurado, mediante apresentação de, no mínimo, três dos seguintes documentos:
  • Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Declaração especial feita perante Tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Anotação Constante de Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Representantes e Procuradores

Representante Legal, se for o caso, apresentar:

• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir;
• Documento de Identificação;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Procurador(a):

• Procuração original (se for o caso), acompanhada de cópia do documento de identificação e CPF do procurador.