Ministério da Previdência Social - A seguradora do trabalhador brasileiro

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Resoluções

2009
- Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
  Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
- Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
  Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
2008
- Resolução nº 27, de 29 de setembro de 2008
  Altera a Resolução nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.
- Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008
  Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.
- Resolução nº 25, de 30 de junho de 2008
  Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea “b”, das Normas Específicas do Anexo E – Normas de Procedimentos Contábeis, da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
2007
- Resolução nº 24, de 26 de fevereiro de 2007
  Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências.
2006
- Resolução nº 23, de 06 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.
  *Texto modificado pela Resolução CNPC nº 2, de 03 de março de 2011
- Resolução nº 22, de 25 de setembro de 2006
  Altera as Resoluções CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003 e dá outras providências.
- Resolução nº 21, de 25 de setembro de 2006
  Dispõe sobre operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
- Resolução nº 20, de 25 de setembro de 2006
  Altera o art. 10 da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.
- Resolução nº 19, de 25 de setembro de 2006
  Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.
- Resolução nº 18, de 28 de março de 2006
  Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
- Resolução nº 17, de 28 de março de 2006
  Altera o item IV, 43, do Anexo "E" da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor independente pelas entidades fechadas de previdência complementar.
2005
- Resolução nº 16, de 22 de novembro de 2005
  Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.
- Resolução nº 15, de 23 de agosto de 2005
  Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimentos" pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
2004
- Resolução CGPC/MPS nº 14, de 01 de outubro de 2004
  Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – CNPB, dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.
- Resolução CGPC/MPS nº 13, de 01 de outubro de 2004
  Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
- Resolução CGPC/MPS nº 12, de 27 de maio de 2004
  Dispõe sobre a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, para outra empresa do mesmo grupo econômico e dá outras providências.
- Resolução CGPC/MPS nº 11, de 27 de maio de 2004
  Altera os arts. 6º e 7º da Resolução CGPC n.º 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor, e dá outras providências.
- Resolução CGPC/MPS nº 10, de 30 de março de 2004
  Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
- Resolução CGPC/MPS nº 09, de 19 de fevereiro de 2004
  Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar.
- Resolução CGPC/MPS nº 08, de 19 de fevereiro de 2004
  Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações - Alterada pela Res. CGPC nº 27, de 2008
2003
- Resolução CGPC/MPS nº 07, de 04 de dezembro de 2003
  Regulamenta o § 2o do artigo 1º e os artigos 7º, 8º e 60 do Regulamento Anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.121, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências - Alterada pelas Res. CGPC nº 13, de 2004 e 22 e 23, de 2006
- Resolução CGPC/MPS nº 06, de 30 de outubro de 2003
  Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar - Alterada pelas Res. CGPC nº 8, de 2004 e 19, de 2006
- Resolução CGPC/MPS nº 05, de 24 de julho de 2003
  Altera o artigo 18 da Resolução CGPC nº 09, de 27 de julho de 2002, e o artigo 12 da Resolução CGPC nº 13, de 02 de outubro de 2002
- Resolução CGPC/MPS nº 04, de 26 de junho de 2003
  Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar nº 108, de 29.05.01, e dá outras providências
- Resolução CGPC/MPS nº 03, de 22 de maio de 2003
  Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS/CGPC nº 12, de 17.09.02
- Resolução CGPC/MPS nº 02, de 27 de fevereiro de 2003
  Altera os arts. 6º e 7º da Resolução MPAS/CGPC nº 03, de 19 de dezembro de 2001, que estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios pelas entidades fechadas de previdência complementar
- Resolução CGPC/MPS nº 01, de 24 de janeiro de 2003
  Altera a Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências - Alterada pela Res. CGPC nº 13, DE 2004
2002
- Resolução CGPC/MPAS nº 13, de 02 de outubro de 2002
  Benefício proporcional diferido - Revogada pela Res. CGPC nº 6, de 2003
- Resolução CGPC/MPAS nº 12, de 17 de setembro de 2002
  Instituidor - Alterada pelas Res. CGPC nº 3, de 2003, 11, de 2004, e, 20, de 2006
- Resolução CGPC/MPAS nº 11, de 21 de agosto de 2002
  Parâmetros tecnico-atuariais - Revogada pela Res. CGPC nº 18, de 2006
- Resolução MPAS/CGPC nº 10, de 05 de julho de 2002
  Altera Resolução nº 05/2002
- Resolução CGPC/MPAS nº 09, de 27 de junho de 2002
  Portabilidade - Revogada pela Res. CGPC nº 6, de 2003
- Resolução MPAS/CGPC nº 08, de 19 de junho de 2002
  Altera Resolução nº 04/2002 - Revogada pela Res. CGPC nº 22, de 2006
- Resolucão MPAS/CGPC nº 07, de 21 de maio de 2002
  Adequação das entidades à Lei Complementar nº 108/2001
- Resolução CGPC/MPAS nº 06, de 15 de abril de 2002
  Altera a Resolução n° 03/2001
- Resolução CGPC/MPAS nº 05, de 30 de janeiro de 2002
  Procedimentos contábeis - Alterada pelas Res. CGPC nº 10, de 2002, 1, de 2003, 13, de 2004, 17, 22, 23, de 2006 e 25, de 2008
- Resolução CGPC/MPAS nº 04, de 30 de janeiro de 2002
  Registro de títulos e valores mobiliários - Alterada pelas Res. CGPC nº 8, de 2002, e 22, de 2006
2001
- Resolução MPAS/CGPC nº 03, de 19 de Dezembro de 2001
  Realização de auditorias atuárias e de benefícios - Revogada pela Res. CGPC nº 23, de 2006
- Resolução MPAS/CGPC nº 02, de 19 de Dezembro de 2001
  Altera a Resolução nº 06/1988
- Resolução MPAS/CGPC nº 01, de 19 de Dezembro de 2001
  Define prazo para prestação de informações - Revogada pela Res. CGPC nº 23, de 2006

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