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BA: INSS orienta agentes comunitários de saúde

09/07/2014 12:04

Encontro esclarece direitos e deveres Previdenciários em Caravelas (BA)   De Salvador (BA) –  O Núcleo de Educação Previdenciária da Agência da Previdência Social em Caravelas (BA) realiza o primeiro encontro com agentes de saúde do município. O evento é realizado nesta quarta-feira, dia 9 de julho, na Câmara Municipal de Vereadores de Alcobaça.   […]

CPS Niterói – Recomendações

26/12/2013 17:22

Recomendação nº 05 de 12 de dezembro de 2005 Recomendação nº 03 de 29 de novembro de 2004 Recomendação nº 01 de 25 de outubro de 2004 Recomendação nº 02 de 25 de outubro de 2004

CPS Niterói – Atas

26/12/2013 17:20

Ata da 12ª Reunião do CPS de Niterói Ata da 10ª Reunião do CPS de Niterói Ata da 9ª Reunião do CPS de Niterói Ata da 8ª Reunião do CPS de Niterói Ata da 7ª Reunião do CPS de Niterói Ata da 6ª Reunião Ordinária do CPS de Niterói Ata da 5ª Reunião do CPS […]

Prevdocs – Arrecadação – Encerramento de Atividade no Cadastro do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT)

01/05/2013 13:49

(Segurado Contribuinte Individual, Segurado Especial, Facultativo e Empregado Doméstico) O segurado contribuinte individual, empregado doméstico ou segurado especial deverá formalizar o encerramento de sua atividade exclusivamente nas Agências da Previdência Social (APS) ou nas Unidades Móveis da Previdência Social. 1. Segurado Contribuinte Individual Por ocasião do requerimento de encerramento de atividade de segurado contribuinte individual […]

Monitoramento do Benefício por Incapacidade

01/05/2013 13:49

  A Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS, sensível à importância do tema Saúde e Segurança Ocupacional, e no âmbito de suas competências, aposta na transparência das ações e por isso empenha-se para levar ao conhecimento da sociedade um conjunto de informações inerentes aos processos relativos à concessão de benefícios de natureza acidentária, […]

GESTÃO: Sala de Monitoramento da Previdência completa quatro anos

23/04/2013 08:30

Ferramenta disponibiliza situação do atendimento nas agências em tempo real Da Redação (Brasília)- Desenvolvida pelos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Sala de Monitoramento da Previdência Social completa quatro anos em 2013. A ferramenta que registra e disponibiliza informações em tempo real passou a funcionar em março de 2009, e desde então, […]

ULTRAPREV

22/08/2014 08:52

44000.000468/2008-35 Entidade Interessada: ULTRAPREV – Associação de Previdência Complementar Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso voluntário – Conceder e manter benefícios de forma diversa da prevista em seu regulamento aplicável – Infração de natureza permanente – AI julgado procedente – Recurso tempestivo – Possibilidade de aplicação de norma mais benéfica posterior (EFPC não é sujeita […]

INFRAPREV

22/08/2014 08:38

44000.001022/2007-47 Entidade: INFRAPREV – Instituto Infraero de Seguridade Social  Relator: Emílio Keidann Júnior Aquisição de debêntures por entidade fechada de previdência complementar na vigência da Resolução CMN nº 2.324/96. Ausência de previsão legal para condenação. Ausência de prejuízo e descumprimento de normas internas da entidade. Auto de infração e decisão-notificação improcedentes. 1ª RE – de16/06/2010 […]

PREVEME

21/08/2014 09:35

44000.004802/2007-49 Entidade Interessada: PREVEME – Sociedade Previdenciária 3M Relator: Luiz Gonzaga Marinho Brandão Recurso de Ofício – Utilizar de forma diversa da prevista o resultado superavitário, deixando de constituir as reservas de contingência e a especial para a revisão dos planos de benefícios – Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da administração pública uma vez […]

FIPECQ

21/08/2014 09:34

44000.002222/2007-17  Entidade Interessada: FIPECQ – Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, IPEA, CNPQ, INPE e INPA  Relator: Daniel Pulino Recurso de Ofício. Despesas administrativas superiores ao limite aplicável a entidades fechadas de previdência complementar de patrocínio governamental. Aplicação ao caso do entendimento firmado na Nota Técnica n. 87/2009/SPC/DELEG. Caracterização da espécie […]

PREVDATA

21/08/2014 09:24

44000.000833/2007-21 Entidade Interessada: PREVDATA – Sociedade de Previdência Complementar da DATAPREV Relatora: Lygia Maria Avena O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada tem início com a lavratura do auto de infração ou da instauração do inquérito administrativo. Inteligência do artigo 66 da LC 109/01 e do artigo art. 2º do Decreto n° […]

FUNTERRA

20/08/2014 09:23

44000.003093/2006-01 Entidade Interessada: FUNTERRA – Fundação de Previdência Privada da Terracap Relatora: Lygia Maria Avena Decadência. art. 54 da lei 9.784/1999. Reconhecimento. Segurança jurídica. Ocorrência de efeitos favoráveis e não comprovação de má-fé. 1) A decadência limita o poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos, a teor do que dispõe o art. 54 […]