Portal do Governo Brasileiro
Menu

JUSTIÇA: INSS emite orientações para cumprimento de ACP (RO) que trata da concessão de auxílio-doença

08/10/2013 11:34

Decisão destina-se, exclusivamente, aos segurados residentes em municípios do Estado de Rondônia   A Presidência do INSS emitiu a Resolução nº 326 para disciplinar a implantação de auxílio-doença com base em documento médico, no âmbito da Gerência-Executiva Porto Velho (Rondônia), com fundamento na ACP nº 9715-03.2012.4.01.4100.  A determinação não inclui os benefícios decorrentes de acidente […]

Benefício – Auxílio-doença: Remarcação/Cancelamento

23/09/2013 20:21

“Em caso de impossibilidade de comparecimento no dia/hora marcado para a realização da perícia médica, como por exemplo não estar de posse dos relatórios médicos, consulta médica agendada para o mesmo dia, compromissos diversos inadiáveis e outras situações, ligue para a Central 135, de 07:00 às 22:00 horas, horário de Brasília, de segunda a sábado, […]

Auxílio-doença

14/11/2012 10:25

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o […]

Auxílio-reclusão

14/11/2012 10:26

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos […]

Força Tarefa Previdenciária 2013

23/09/2013 20:21

AÇÃO Nº: 1 PRISÃO EM FLAGRANTE – PA DATA: 06/02/13 Prisões Outros 1 HISTÓRICO A partir de trabalho conjunto realizado pela Polícia Federal do Estado do Pará e o Ministério da Previdência, foi efetuada, no dia 6/2/2013, na cidade de Belém – PA, a prisão em flagrante de uma senhora portando documentos ideologicamente falsos. MODUS […]

Pareceres 

01/05/2013 13:49

  Pareceres 2013   CONJUR Nº 395 EMENTA: CGPRE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONSULTA ORIUNDA DA PFE/INSS. LIMITES NA ATUAÇÃO DO CRPS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PORTARIA MINISTERIAL. DECISÃO EM CONFRONTO COM OS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NO BOJO DA ACP N° 00049112820114036183. O CRPS não poderia ter afastado a aplicação da Portaria MPAS n° 4.883, […]

Salário-família

14/11/2012 10:24

O que é Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens […]

BENEFÍCIOS: Donas de casa de famílias de baixa renda podem se cadastrar na Previdência Social

22/07/2014 11:12

Em junho de 2014, a Previdência Social possuía mais de 420 mil facultativos de baixa renda Da Redação (Brasília) – Qualquer pessoa, mulher ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Pagamento da competência de junho do Empreendedor Individual vence hoje (21)

21/07/2014 08:57

Contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33% Da Redação (Brasília) – O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, do empreendedor individual vence nesta segunda-feira (21). Quem perder o prazo terá multa diária de 0,33%, a partir de hoje. Para ter direito à proteção da Previdência Social, o trabalhador por conta […]

CALAMIDADE: INSS antecipa calendário de pagamento aos segurados de Boca do Acre (AM)

16/07/2014 09:02

Da Redação (Brasília) – Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem no município de Boca do Acre (AM) terão o pagamento dos benefícios da competência de julho antecipado para o dia 25, primeiro dia de pagamento. A Resolução nº 420, autorizando a antecipação, já foi publicada no Diário Oficial […]